Processo 77523/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/02/2010 11:34
Autuado em 19/02/2010 11:34
Oficio de encaminhamento 004/10
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 1882/2016 da Segunda Câmara, de 13/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2016 Acórdão   1882/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/05/2016 Acórdão   1882/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa AUGUSTINHO ZUCCHI
27/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO CLÁUDIO DE SOUZA
Interessado ELIEL HERNANDES ROQUE
Procuradores: KAMILA YURI IMAMURA (credenciado, inclusão:25/05/16), MARCELO GIRARDI (credenciado, inclusão:16/02/16, exclusão:18/05/16), MIGUEL CASADO SUDA JUNIOR (credenciado, inclusão:25/05/16)
Origem INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA
Procuradores: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, exclusão:19/06/12), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, exclusão:19/06/12)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ
Procuradores: CARLOS EDUARDO FOGANHOLO (credenciado, inclusão:02/12/20), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, exclusão:16/09/13), MAURICIO GONÇALVES PEREIRA (credenciado, inclusão:25/04/13), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, exclusão:16/09/13)
Interessado PÉRSIUS ANTUNES SAMPAIO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/03/2017 08:08 444957/16 RECURSO DE REVISTA
14/03/2017 08:08 236127/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
14/03/2017 08:08 236143/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
14/03/2017 08:08 236151/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
23/10/2023 13:55 Recibo de Petição Intermediária - 693347/23, de 23/10/23 - Protocolo: 693347/23
23/10/2023 13:53 do Protocolo 693320/23
23/10/2023 13:52 Recibo de Petição Intermediária - 693312/23, de 23/10/23 - Protocolo: 693312/23
31/10/2022 09:45 do Protocolo 669523/22
25/10/2022 11:00 do Protocolo 656650/22
09/02/2022 16:18 do Protocolo 90537/22
08/02/2022 16:01 do Protocolo 85576/22
31/01/2022 14:36 do Protocolo 54387/22
26/01/2022 16:39 do Protocolo 43555/22
22/12/2021 14:23 do Protocolo 776393/21
15/12/2021 15:52 do Protocolo 762570/21
14/01/2021 11:49 do Protocolo 13708/21
05/01/2021 15:10 AR do ofício OPD - 1866/20 - GP
18/12/2020 13:16 AR do ofício OPD - 1867/20 - GP
30/11/2020 15:20 do Protocolo 734727/20
30/11/2020 14:20 do Protocolo 734387/20
29/11/2020 20:50 Cópia - Despacho 1485/20 - GCFC (652461/20)
29/11/2020 20:50 Cópia - Informação 6453/20 - CMEX (652461/20)
29/11/2020 20:50 Cópia - Informação 211/20 - DIJUR (652461/20)
29/11/2020 20:50 Cópia - Liminar Eliel Roque (652461/20)
29/11/2020 20:50 Cópia - Inicial Agravo Eliel Roque (652461/20)
29/11/2020 20:50 Cópia - Ofício PRA nº 300/2020 (652461/20)
25/10/2019 15:28 do Protocolo 722079/19
23/10/2019 17:27 Recibo de Petição Intermediária - 717199/19, de 23/10/19 - Protocolo: 717199/19
23/10/2019 16:48 Recibo de Petição Intermediária - 717156/19, de 23/10/19 - Protocolo: 717156/19
13/09/2018 11:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 643841/18
13/09/2018 11:38 do Protocolo 643817/18
13/09/2018 11:37 do Protocolo 643809/18
23/03/2018 14:18 do Protocolo 193587/18
23/03/2018 14:16 do Protocolo 193552/18
23/03/2018 14:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 193544/18
20/09/2017 16:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 682720/17
14/07/2017 11:20 do Protocolo 520754/17
28/06/2017 11:27 do Protocolo 473284/17
19/05/2017 10:34 AR do ofício OCD - 28/17 - GP
23/05/2016 18:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 433149/16
16/05/2016 19:13 do Protocolo 413334/16
16/02/2016 14:32 do Protocolo 107020/16
16/02/2016 14:24 do Protocolo 106857/16
07/10/2014 07:46 AR do ofício OCN - 16310/14 - DP
02/10/2014 12:33 AR do ofício OCN - 16308/14 - DP
02/10/2014 10:05 Devolução do Oficio - OCN - 16307/14 - DP
02/10/2014 10:04 Devolução do Ofício - OCN - 16309/14 - DP
02/10/2014 09:19 AR do ofício OCN - 16307/14 - DP
06/11/2013 09:49 do Protocolo 787896/13
31/10/2013 10:09 AR do oficio OCN - 7473/13 - DP
30/10/2013 11:44 AR do ofício OCN - 7473/13 - DP
21/10/2013 09:12 AR do ofício OCN - 7476/13 - DP
21/04/2013 21:38 Ingresso como interessado
01/03/2013 11:20 do Protocolo 109219/13
31/08/2012 13:55 do Protocolo nº 58030-5/12, referente a Resposta aos Ofícios 1560/12/DAT-PJ e 1562/12/DAT-PF
16/07/2012 15:13 do Protocolo 450537/12
04/07/2012 18:20 do Protocolo 450383/12
27/06/2012 16:29 Juntada de AR Oficio 1942 /12 OCN-DAT
21/06/2012 12:08 do Protocolo nº 40669-0/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
19/06/2012 20:03 do Protocolo 407860/12
19/06/2012 20:01 do Protocolo 407852/12
19/06/2012 17:17 do Protocolo 407550/12
05/06/2012 08:00 Devolução do oficio 1563/12-OCN-DAT
04/06/2012 11:14 Juntada de AR ofcio 1564/12-OCN-DAT
04/06/2012 11:08 Juntada de AR ofcio 1561/12-OCN-DAT
31/05/2012 10:03 juntada de AR ofício 1562/12-OCN-DAT
31/05/2012 10:00 juntada de AR ofício 1560/12-OCN-DAT
25/04/2012 10:29 AR de devolução dos autos físicos
25/08/2011 15:49 do Protocolo 518120/11
10/08/2011 13:47 AR de devolução dos autos físicos
09/06/2011 13:17 do Protocolo nº 33441-6/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
13/05/2011 12:01 Juntada de AR ofício 760/11-OCN-DAT
12/05/2011 11:28 Juntada de AR ofício 761/11-OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/11/2020 Ofícios Processuais Diversos   1866/ 2020   
GP  26/11/2020 Ofícios Processuais Diversos   1867/ 2020   
DP  22/10/2014 Edital Diverso   424/ 2014  29/06/2015
DP  19/09/2014 Ofício de Contraditório   16307/ 2014  29/06/2015
DP  19/09/2014 Ofício de Contraditório   16308/ 2014  29/06/2015
DP  19/09/2014 Ofício de Contraditório   16309/ 2014  29/06/2015
DP  19/09/2014 Ofício de Contraditório   16310/ 2014  29/06/2015
DP  02/10/2013 Ofício de Contraditório   7473/ 2013  04/11/2013
DP  02/10/2013 Ofício de Contraditório   7476/ 2013  18/11/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/04/2023 2959 Termo de Redistribuição de Processo nº 948/2023
25/05/2021 2546 Termo de Redistribuição de Processo nº 725/2021
09/06/2016 1375 Despacho Processual Diverso nº 849/2016
31/05/2016 1368 Despacho Processual Diverso nº 814/2016
13/05/2016 1358 Acórdão nº 1882/2016
29/04/2016 1348 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2016 de 04/05/2016
22/10/2014 991 Edital Diverso nº 424/2014
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 953/2013
08/03/2013 594 Despacho Processual Diverso nº 466/2013
10/08/2012 463 Despacho Processual Diverso nº 1818/2012
10/05/2012 399 Despacho Processual Diverso nº 880/2012
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 1232/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2020 13:41 CMEX  
02/12/2020 12:00 DP  
30/11/2020 07:17 CMEX Informação nº 6588/2020 -
26/11/2020 10:04 DP Informação nº 9835/2020 -
26/11/2020 10:04 DP Informação nº 9882/2020 -
24/11/2020 22:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1866/2020 -
24/11/2020 22:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1867/2020 -
05/05/2017 17:55 CMEX Informação nº 1902/2020 -
05/05/2017 17:55 CMEX Informação nº 2681/2018 -
05/05/2017 17:55 CMEX Informação nº 6393/2020 -
05/05/2017 17:55 CMEX Informação nº 6431/2019 -
05/05/2017 17:55 CMEX Informação nº 6467/2019 -
04/05/2017 08:22 DP Informação nº 5958/2017 -
28/04/2017 17:32 GP Ofício de Certidão de Débito nº 28/2017 -
14/03/2017 08:31 COEX Certidão de Débito nº 275/2017 -
14/03/2017 08:31 COEX Certidão de Débito nº 276/2017 -
14/03/2017 08:31 COEX Certidão de Débito nº 277/2017 -
14/03/2017 08:31 COEX Certidão de Débito nº 278/2017 -
14/03/2017 08:31 COEX Certidão de Débito nº 279/2017 -
14/03/2017 08:31 COEX Certidão de Débito nº 280/2017 -
14/03/2017 08:31 COEX Despacho Processual Diverso nº 318/2017 -
14/03/2017 08:31 COEX Informação nº 1632/2017 -
14/03/2017 08:31 COEX Informação nº 2299/2017 -
14/03/2017 08:07 DP Informação nº 3234/2017 -
07/06/2016 14:15 DP  
30/05/2016 17:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 849/2016 -
30/05/2016 17:09 S2C  
25/05/2016 16:46 DP Informação nº 10134/2016 -
24/05/2016 08:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 814/2016 -
20/05/2016 10:21 S2C  
19/05/2016 17:15 DP  
19/05/2016 14:54 GCNB  
18/05/2016 14:41 DP Informação nº 9723/2016 -
17/05/2016 09:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 755/2016 -
04/05/2016 15:26 S2C Acórdão nº 1882/2016 -
04/05/2016 15:26 S2C Certidão de Sessão nº 446/2016 -
28/04/2016 09:41 GCFC  
27/04/2016 14:36 S2C  
14/04/2016 12:08 GCFC  
13/04/2016 15:20 S2C Certidão de Sessão nº 396/2016 -
03/03/2015 10:36 GCFC  
26/02/2015 18:46 SMPjTC Parecer nº 2535/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contas irregulares com devolução de valores e aplicação de multas.
19/12/2014 09:24 DAT Instrução nº 559/2015 - CÓD.:@1,@2,@3
16/10/2014 17:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7531/2014 -
16/10/2014 17:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7532/2014 -
16/10/2014 17:12 DP Edital Diverso nº 424/2014 -
07/10/2014 10:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2335/2014 -
18/09/2014 15:15 DP Informação nº 17120/2014 -
18/09/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 16307/2014 -
18/09/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 16308/2014 -
18/09/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 16309/2014 -
18/09/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 16310/2014 -
08/08/2014 17:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2170/2014 -
28/07/2014 09:35 DAT Instrução nº 5875/2014 - CÓD.:@1,@2,@3
23/07/2014 08:35 DP Informação nº 12914/2014 -
09/05/2014 14:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1335/2014 -
06/11/2013 13:13 DAT Informação nº 224/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DOS PROCESSOS Nº 23614-3/10 E 23615-1/10.
13/09/2013 16:20 DP Informação nº 20743/2013 -
13/09/2013 16:20 DP Ofício de Contraditório nº 7473/2013 -
13/09/2013 16:20 DP Ofício de Contraditório nº 7476/2013 -
24/07/2013 11:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 239/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 953/2013 -
03/05/2013 14:04 GCHEB  
06/03/2013 10:56 DP Informação nº 7737/2013 -
04/03/2013 13:38 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 466/2013 -
26/09/2012 16:15 DAT Despacho Processual Diverso nº 302/2013 -
03/09/2012 10:35 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2320/2012 -
08/08/2012 16:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 2747/2012 -
17/07/2012 12:54 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1818/2012 -
04/07/2012 14:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 2060/2012 -
12/06/2012 07:56 DP  
05/06/2012 17:10 DAT Ofício de Contraditório nº 1942/2012 -
15/05/2012 09:03 DP  
11/05/2012 12:37 DAT Ofício de Contraditório nº 1560/2012 -
11/05/2012 12:37 DAT Ofício de Contraditório nº 1561/2012 -
11/05/2012 12:37 DAT Ofício de Contraditório nº 1562/2012 -
11/05/2012 12:37 DAT Ofício de Contraditório nº 1563/2012 -
11/05/2012 12:37 DAT Ofício de Contraditório nº 1564/2012 -
08/05/2012 11:31 DP Informação nº 3641/2012 -
04/05/2012 17:24 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 880/2012 -
03/11/2011 12:51 DAT Instrução nº 1951/2012 - Concessão de Contraditório.
01/11/2011 08:38 DP Informação nº 5858/2011 -
24/10/2011 13:20 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2564/2011 -
30/08/2011 14:44 DAT Informação nº 1815/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 23612-7/10.
30/08/2011 13:14 DP  
05/07/2011 10:08 DAT  
09/06/2011 13:28 GCHEB Certidão de Envio Publicação DETC nº 48/2011 -
09/06/2011 13:28 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1232/2011 -
19/04/2011 09:39 DAT Ofício de Contraditório nº 760/2011 -
19/04/2011 09:39 DAT Ofício de Contraditório nº 761/2011 -
14/04/2011 16:31 DP Informação nº 882/2011 -
14/04/2011 14:07 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 381/2011 -
11/04/2011 14:53 DAT Parecer nº 51/2011 - Retificação do Parecer nº 23/11 – DAT. Despacho em Diligência ao E. Relator para Deliberação.
30/03/2011 13:16 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 266/2011 -
24/02/2011 15:24 DAT Parecer nº 23/2011 - Ao E. Relator para Deliberação.
08/07/2010 10:07 SITIO  
22/02/2010 16:44 DAT  
19/02/2010 11:34 DP  

Voltar a Consulta